Termos de Uso

1. Identificação e aceite

Estes Termos regulam o acesso e o uso do PublicaMundo, plataforma de localização de conteúdos sociais, adaptação de imagens, carrosséis e vídeos, tradução, dublagem, legendagem, revisão humana e publicação ou agendamento em contas sociais conectadas.

O serviço é disponibilizado por THAINA P MONTEIRO, nome fantasia IDEA DEVELOPMENT, CNPJ 20.736.074/0001-06, sob a marca PublicaMundo.

Ao criar uma conta, acessar a área logada ou utilizar uma funcionalidade, o usuário declara que possui autorização para representar o workspace, aceita estes Termos e a Política de Privacidade, possui os direitos necessários sobre os conteúdos enviados e entende que resultados gerados por IA exigem revisão humana.

2. Uso permitido

• enviar conteúdos próprios ou licenciados;
• gerar versões localizadas para espanhol e inglês;
• revisar textos, imagens, vídeos, áudio, legendas e metadados;
• conectar contas sociais próprias ou para as quais tenha autorização;
• aprovar, publicar ou agendar conteúdos;
• consultar histórico, status, artefatos e resultados.

3. Responsabilidades do usuário

• garantir direitos sobre imagens, vídeos, marcas, produtos, músicas, vozes, pessoas e textos;
• obter consentimentos de imagem, voz, direitos autorais e publicidade quando necessários;
• conferir idioma, texto, mídia, destino, visibilidade, data e horário antes da aprovação;
• manter suas contas sociais regulares e com os papéis administrativos necessários;
• não compartilhar senhas ou tokens de terceiros;
• não enviar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, infrator ou sem autorização;
• informar imediatamente perda de acesso, revogação ou suspeita de comprometimento;
• cumprir os termos de YouTube, Meta, TikTok, LinkedIn e demais provedores usados.

4. IA, provedores e resultados

O PublicaMundo pode orquestrar provedores externos para localização de imagem, tradução, dublagem, geração de áudio, legendagem, storage, e-mail e publicação social. Resultados podem conter erros, distorções, traduções imperfeitas ou falhas técnicas.

O usuário deve revisar e aprovar o resultado antes de qualquer publicação externa. A aprovação significa que ele conferiu conteúdo, direitos, destino e configurações. O PublicaMundo não garante alcance, monetização, aprovação, disponibilidade, permanência ou desempenho de uma publicação em rede social.

5. Conexões e publicação social

As conexões sociais utilizam OAuth. O PublicaMundo não deve solicitar a senha da conta social. O usuário autoriza somente os escopos exibidos pelo provedor e pode desconectar a conta.

O PublicaMundo publica apenas após autorização válida, destino elegível e aprovação do conteúdo. Depois do envio, o provedor pode processar, moderar, rejeitar, limitar, remover ou alterar o resultado. A remoção de uma publicação já criada pode exigir ação direta na plataforma social.

5.1. Uso das funções do YouTube

O PublicaMundo utiliza YouTube API Services. Ao usar as funções de conexão e publicação no YouTube, o usuário também concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube.

O usuário mantém autoridade final sobre o canal de destino, arquivo, título, descrição, idioma, visibilidade, data e aprovação. O PublicaMundo não altera esses valores depois da aprovação sem uma nova ação explícita do usuário.

• Termos de Serviço do YouTube

6. Planos, limites e serviços externos

Planos, créditos, limites, período de teste, valores e condições comerciais são os apresentados no produto, proposta ou contrato aplicável ao cliente.

Provedores externos podem impor custos, limites, auditorias, mudanças de API, indisponibilidades ou bloqueios próprios. O PublicaMundo poderá pausar uma operação quando houver risco de duplicidade, abuso, custo inesperado, indisponibilidade do provedor, token inválido ou necessidade de revisão humana.

7. Programa de indicações

Empresas elegíveis podem compartilhar um link ou enviar um convite individual a uma pessoa que as conheça e espere receber o contato. É proibido usar listas compradas, identidades falsas, autoindicação, múltiplas contas da mesma empresa ou qualquer artifício para obter benefícios indevidos.

A empresa indicada recebe 2 créditos extras por mês durante os primeiros 12 meses, cumulativos com o plano e o bônus de lançamento, enquanto a assinatura permanecer ativa, paga e elegível. O benefício total é limitado a 24 créditos e termina antecipadamente no cancelamento efetivo; uma reativação posterior não reinicia esse benefício.

A empresa indicadora recebe, após sete dias contínuos de assinatura elegível e paga da empresa indicada, o equivalente a um mês vigente do plano Essencial. As próximas recompensas são multiplicadas por 2 ao manter 10 empresas indicadas ativas e por 4 ao manter 30. A indicação que alcança a própria meta recebe o nível anterior; o novo multiplicador vale para as indicações seguintes.

Se uma empresa indicada cancelar, ficar inadimplente sem direito de uso, mudar para plano inelegível, receber reembolso integral, entrar em disputa suspensiva ou tiver fraude confirmada, ela deixa de contar para o boost. Créditos de indicação validamente concedidos não expiram e não são retirados por cancelamento comum. Se a empresa voltar, pode voltar a contar, sem gerar uma segunda recompensa nem reiniciar o bônus mensal.

O PublicaMundo pode suspender convites, revisar casos, corrigir duplicidades técnicas e impedir ou reverter benefícios obtidos por fraude, chargeback confirmado, reembolso integral ou violação destas regras. O destinatário pode bloquear novos convites pelo link disponível no próprio e-mail.

8. Propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos sobre seus materiais, marcas e conteúdos enviados, respeitados os direitos de terceiros e os termos dos provedores.

O PublicaMundo mantém os direitos sobre software, marca, documentação, arquitetura, componentes, fluxos, prompts, templates e tecnologia da plataforma. O uso do serviço não transfere esses direitos.

9. Dados, disponibilidade e limitações

Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente são tratados conforme a Política de Privacidade e, quando necessário, conforme contrato de tratamento de dados.

O serviço pode sofrer manutenção, falha de rede, indisponibilidade de provedor, alterações de API, incidentes ou limitações de capacidade. O PublicaMundo adotará medidas razoáveis de recuperação, mas não garante operação ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o PublicaMundo não se responsabiliza por materiais enviados sem autorização, decisões aprovadas pelo usuário, traduções não revisadas, falhas de provedores, bloqueios de contas, perda de alcance, remoção ou desempenho de posts em plataformas externas.

10. Suspensão, encerramento e alterações

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplemento, uso indevido, risco jurídico ou de segurança, violação destes Termos, solicitação do cliente responsável ou exigência de provedor ou autoridade competente.

Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, obrigações legais, backups e necessidade de auditoria. Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes devem ser comunicadas ao administrador do workspace ou apresentadas no produto.

11. Contato

Canal de suporte: [email protected]. O canal institucional planejado é [email protected]; enquanto ele não estiver ativo, o endereço configurado no ambiente do serviço será utilizado.